Há quem diga que a diferença entre alhos e bugalhos é a missão ou o conteúdo. Pode até ser.

Só que talvez essa visão seja um pouco vaga demais. Até porque (em tese) nada impede uma emissora privada de ter uma missão transformadora da sociedade nem uma política de conteúdo voltada ao interesse público.

Mas vamos por partes. Eu tenho pra mim que três fatores diferenciam a natureza de um meio de comunicação:

1- Execução e gestão (ou seja, quem faz: quem é contratado para colocar a mão na massa no serviço da comunicação. jornalistas, atrizes, técnicos, coordenadores, diretoras…)

2- Financiamento (ou seja, quem paga: como se sustenta o veículo, através de que fontes de financiamento)

3- Governança (ou seja, quem apita: como funcionam os mecanismos de controle institucional).

O sistema privado é o mais fácil de entender. É formado pelas mídias que pertencem a empresas de todos os tamanhos, cores e sabores. É tocado por profissionais contratados e demitidos da maneira que o patrão achar conveniente, é financiado principalmente através de anúncios publicitários (inclusive vindos dos governos e de empresas estatais). No caso, quem ‘governa’ é o proprietário (indivíduo ou grupo corporativo) da empresa.

O estatal (embora dificilmente possa ser chamado de ‘sistema’, é formado por todos os veículos que estão sob o controle do Estado em suas mais diversas formas. Sua governança está subordinada à esfera de poder que o controla: casas legislativas, secretarias de governo, órgãos do judiciário, por exemplo. Conselhos podem fazer parte de seus mecanismos de deliberação, mas os integrantes são sempre indicados pelo gestor da vez. Seus profissionais costumam ser admitidos através de concursos públicos ou contratos por período determinado. Seu financiamento é definido pelos gestores, através de recursos oriundos dos orçamentos públicos, e pode variar de gestão para gestão dentro de um mesmo órgão.

E o público? Como ele, na prática, não existe no Brasil, é natural que haja divergências sobre sua concepção. Digo aqui o que eu custumo defender junto com meus comparsas do Centro de Cultura Luiz Freire, do Fórum Pernambucano de Comunicação, do Movimento Nacional de Direitos Humanos…

Governança – num sistema público quem deve apitar é o povo. Cidadãos e cidadãs, representando grupos organizados, ocupariam uma espécie de conselho deliberativo do veículo específico ou de um sistema (municipal, estatal, comunitário…). Esse conselho seria eleito a partir de discussões públicas (como conferências) abertas à participação de todos os segmentos da sociedade. Caberia a essa instância máxima tomar as decisões de ordem política e institucional, mas para isso as pessoas não receberiam salários ou qualquer outro pagamento. Entre outras coisas, caberia a esse conselho nomear pessoas para os cargos de direção dos veículos.

Execução- Como em outras instituições públicas, muitos  profissionais seria contratados através de concursos públicos, mas seriam fomentadas iniciativas transparentes para que os conteúdos pudessem partir de múltiplas fontes (produtoras independentes, associações comunitárias, ONGs, escolas, universidades, etc). Isso reduz os custos fixos dos veículos e ao mesmo tempo possibilita a visibilidade dos mais diversos grupos.

Financiamento - É a parte mais cabulosa da equação. Uma coisa, porém, é quase consenso (atenção para o ‘quase’). Mídia pública deve ser paga com dinheiro público. Mas como fazer com que os governos banquem veículos de comunicação sem que possam ter controle sobre eles. O truque é criar formas de quebrar o tradicional: “quem paga, manda”.

Na BBC, a mais famosa emissora pública do mundo, a maior parte da grana vem diretamente das pessoas. Isso mesmo. Quem compra televisão, ganha também a obrigação de pagar uma taxa de umas 14o libras (uns 450 realezas) anuais, que rendem a bagatela de uns R$ 11 bi por ano. Talvez porque aqui não seja a Inglaterra, isso ia ficar um pouco difícil. Aliás, verdade seja dita: os súditos da rainha também não morrem de amores pela taxa.

Mas há alternativas de luta. Seguem algumas.

- Orçamento vinculado: como na educação ou na saúde, poderíamos ter uma legislação que obrigasse os governos a investir x% de seu orçamento anual em veículos públicos de comunicação.

- Taxas sobre publicidade em veículos de comunicação comerciais, nesse caso, a própria midia privada acabaria fortalecendo a pública. Quanto mais o ‘mercado’ rendesse grana, mais força também teriam os meios públicos.

- Editais públicos realizados a partir do orçamento específico de instâncias governamentais: secretarias de governo, empresas estatais e outros órgãos com capacidade de investimento poderiam incrementar seus editais de apoio à cultura (quem, em muitos casos, já existem), vinculando o recurso à veiculação em mídias públicas.

- Criação de fundos públicos de acesso à comunicação, alimentados de formas diversas. Aí temos até um caso interessante. Há quase dez anos, temos o Fust: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação. Ele é engordado através do recolhimento de 1% do faturamento bruto das empresas de telecomunicações – excluídos ICMS, PIS e Cofins. Em tese, serviria para fazer com que serviços como telefone e internet chegassem a todas as pessoas do país. Na prática, o Fundo já juntou mais de R$ 5 bi, mas até agora praticamente nada disso foi executado para garantir o acesso de seu ninguém a coisa nenhuma.

- Não vejo motivos também para descartar completamente a possibilidade de parcerias com algumas empresas, mas isso leva a uma discussão que precisa ser criteriosa. A propaganda propriamente dita e o marchandising não combinam com comunicação pública. Por exemplo, uma empresa xis quer apoiar a emissora de televisão pública de um município qualquer. Poderia, portanto, conseguir benefícios fiscais.

Na teoria, deve haver mil maneiras de se financiar o sistema público de comunicação.

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