Na primeira eleição para a presidência da sua curta história, a Empresa Brasil de Comunicação buscou distinguir-se da mídia tradicional ao desenvolver e publicizar Plano Editoral especial para o processo. Porém, assim como ocorre nos veículos privados, seis candidatos à Presidência da República não encontram espaço para apresentarem suas plataformas de forma equivalente aos três melhores posicionados nas pesquisas eleitorais.

As contradições que aproximam a EBC da abordagem tradicional das TVs comerciais começam ainda no Plano Editorial, aprovado pelo Conselho Curador da empresa, mas foram explicitadas com a gravação de entrevistas dos presidenciáveis para o programa 3 a 1, da TV Brasil. Por decisão do Departamento de Jornalismo, foram convidados para as edições especiais do programa apenas Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV).

O PSOL, do candidato Plínio de Arruda Sampaio, questionou a escolha da EBC junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Para o partido, a TV pública contraria o espírito da lei eleitoral ao não estender o convite a, no mínimo, os candidatos cujos partidos possuem representação no Congresso Nacional. Este é o critério estabelecido pela lei para a realização de debates eleitorais.

O TSE negou o pedido de liminar e o 3 a 1 foi ao ar entre quarta-feira e sexta-feira (21 a 23). Para o ministro Henrique Neves, não se pode obrigar emissoras de rádio e TV a entrevistar os candidatos. Neves interpreta como válido o critério jornalístico de que o espaço dedicado a cada candidato seja proporcional ao seu desempenho em pesquisas eleitorais.

O PSOL divulgou o texto de carta enviada aos membros do Conselho Curador da EBC em que afirma que a lei eleitoral tenta “preservar a pluralidade de pontos de vista no processo democrático” com o critério da representação no Congresso e que este “princípio, especialmente em uma emissora pública, deveria ser estendido ao conjunto da cobertura jornalistica, pois é este, sem dúvida, o espírito da legislação eleitoral”.

A carta também questiona o manual, proposto pela direção da EBC e aprovado pelo Conselho Curador, apontando o contra-senso de considerar como critério a competitividade do candidato e desconsiderar o fato de ser, justamente, a cobertura da mídia um fator para que este possa expor suas propostas ao conjunto da população. “Como poderia um candidato se tornar ‘competitivo’ em uma posição de invisibilidade nos veículos de comunicação públicos e privados?”, questiona o partido.

Emissoras públicas

A exclusão dos candidatos que não aparecem nos primeiros lugares nas pesquisas eleitorais é prática que se alastra entre as emissoras públicas. O candidato Plínio de Arruda Sampaio reclama ter recebido também tratamento desproporcional da TV Cultura de São Paulo. De acordo com a assessoria do candidato, o candidato do PSOL foi convidado a participar da série de entrevistas com os candidatos no Roda Viva, caso abdicasse ficar de fora de debate organizado pelo portal UOL e Folha de S. Paulo, que também ia ser transmitido na TV pública paulista. Como o PSOL não aceitou o acordo, a parceria da TV Cultura e Uol não vingou. Para a candidatura de Plínio, esse caso denota promiscuidade na relação entre o público e privado.

Já as regras estabelecidas pela EBC são amplificadas através das emissoras estaduais da Rede Pública Nacional de Televisão. O Plano Editorial da EBC também é seguido pelas TVs associadas. A presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima, lembra que as TVs vinculadas aos governos estaduais recebem os manuais da EBC como guia para cobertura eleitoral, além de serem obrigadas pela legislação a retirarem qualquer propaganda vinculada ao projeto do mandatários do poder executivo.

Plano editorial

As contradições que aproximam a EBC da abordagem tradicional das Tv’s comerciais começam ainda no Plano Editorial, quando os Telejornais e Radiojornais são orientados a dar: “Tratamento isônomico apenas aos candidatos realmente competitivos, segundo o resultado das pesquisas e expressão política de suas das coligações, registrando a movimentação dos candidatos ‘nanicos’ quandro produzirem atos e fatos merecedores de registro”.

O documento ressalta abordagem complementar ao conjunto dos veículos nacionais com ênfase na pluralidade e criação de oportunidades de debates e discussão para o eleitor formar sua própria opinião. Pra isso, as diretrizes da EBC apontam cobertura prioritariamente temática, espaço para as eleições legislativas, isonomia ao tratar os candidatos e não adoção das pesquisas para pautar o noticiário.

Nas TVs comerciais de sinal aberto, além da Record News, que fará retransmissão das sabatinas com os nove candidatos do portal R7, a MTV também inova com a presença de todo os candidatos num debate. SBT, Record, Band e Globo fazem cobertura tradicional. Reportagens diárias com ênfase nos três candidatos bem posicionados nas pesquisas e debates com os quatro com representação na Câmara Federal. No caso do SBT, o debate para presidência só ocorre se houver segundo turno.

PSTU e PRTB

A candidatura de Zé Maria (PSTU) lembra que teve contato recente com a TV Brasil nos bastidores da sabatina do portal R7, que será retransmitido na Record News. Na ocasião, a TV Brasil pegou os contatos do candidato e ficou de marcar uma entrevista. Fora isso, não fez qualquer menção especial aos veículos da EBC. Quanto aos debates, o PSTU ficará de fora por não ter nenhum parlamentar na Câmara Federal. A assessoria de Zé Maria ressalta que a cobertura dos meios de comunicação reflete o domínio do poder econômico e que do ponto de vista histórico a internet é a que propicia maior espaço a plataforma.

O candidato a presidência Levy Fidelix (PRTB) ainda não teve qualquer contato com a TV Brasil, segundo a assessoria. Levy já atuou como apresentador de TV e diretor de criação em agências de publicidade e devido a experiência aposta num canal direto com o eleitor: programa de tevê nas segundas e sextas via internet. Por enquanto o programa está fora do ar porque a legislação não permite a transmissão via site do PRTB e o processo de migração do site ainda está em curso.

A candidatura de Levy Fidelix encara como dúbia a mini-reforma eleitoral para internet: se por um lado, ampliou as possibilidades de relação com o eleitor, por outro continuou a favorecer as principais candidaturas, em especial nos grandes portais. O Yahoo, Msn, IG e Terra, por exemplo, vão realizar debate em conjunto apenas com os três candidatos mais bem posicionados nas pesquisas. O mesmo ocorre com o UOL, que será retransmitido por mais 14 sites pelo país.

Limites

O professor aposentado da Universidade de Brasília (UNB) e articulista da Carta Maior, Vinício Artur de Lima, defende que a Tv Pública não tem razão de existir, caso não caminhe pra modelo distinto da mídia privada. “A mídia pública só se justifica como alternativa de qualidade. Cobrindo o que não é coberto, oferecendo o equilíbrio”, diz. Porém o professor evitou discutir o caso da EBC por não estar realizando um acompanhamento sistemático das eleições 2010.

Lima tenta se colocar na posição de chefe de reportagem ou editor da Tv pública, afim de construir mecanismos distintos para a cobertura eleitoral: ‘Deve ser um problema. É muito complicado para qualquer meio ter condições profissionais para fazer a mesma cobertura dos candidatos. Não tem como oferecer o mesmo tempo para todos. Mas deve haver um esforço deliberado para cobrir os pequenos candidatos”.

A influência dos veículos tradicionais na agenda política nacional está diminuindo para Vinício. “Temos uma sociedade mais organizada e consciente da importância da mídia”, comenta. O professor atesta que ao contrário da década de 1980, quando a principal fonte de informação era a tevê, hoje a internet ajuda a dispersar tais fontes. A grande procura o 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas é um exemplo citado por Lima para ressaltar a influência da web.

Pesquisa Datafolha divulgada hoje mostra que 74% dos homens e 69% das mulheres já apanharam dos pais e que 69% das mães e 44% dos pais admitiram ter batido nos seus filhos. Isso explica o fato de 54% dos entrevistados serem contra a lei proposta do governo federal que proíbe castigos físicos (socos, palmadas, beliscões, empurrões, chineladas, entre outros) em crianças. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente não especifica o que são maus tratos.

Sei que muitos pais que amam seus filhos e são zelosos por sua educação acreditam que uma palmada em determinadas circunstâncias extremas pode ter um efeito simbólico poderoso na educação de uma criança. Muitas vezes, fazendo reportagens sobre direitos da infância, ouvi um complemento explicativo para isso que se repetia como um mantra: “apanhei quando pequeno e isso me mostrou limites, ajudou a formar o caráter que tenho agora”.

A idéia é muito semelhante a “trabalhei quando criança e isso formou meu caráter, portanto sou a favor de criança ter que trabalhar para não ficar fazendo arruaça na rua”. Neste blog, como já disse anteriormente, boa parte dos comentários postados sobre trabalho infantil são maniqueístas: ou a criança tem que ser burro de carga ou vai assaltar nos semáforos – não existe a opção estudar-brincar-crescer. Até entendo que muita gente sinta que sua experiência de superação seja bonita o suficiente para ser copiada pelo seu filho. Mas será que eles não imaginam que o trabalho infantil não precisa ser hereditário? E se “o trabalho liberta”, a “palmada educa”. Não estou dizendo que um ato é igual ao outro, mas é interessante notar que ações envolvendo algum tipo de violência contra crianças tem em si a reprodução de modelos aprendidos.

Educar alguém não é fácil. Eu, por exemplo, conseguia ser uma peste quando criança – portanto agradeço enormemente aos meus pais pela educação que me deram. Mas o ser humano evolui, a sociedade evolui, não precisamos permanecer com aquelas velhas práticas simplesmente porque foram adotadas em nossa infância ou na infância de nossos pais. Romper a inércia é difícil, mas fundamental.

Uma amiga me contou que deu umas palmadas leves em seu filho dia desses, pois havia esgotado o repertório para deixar claro que ele estava extrapolando. Para sua surpresa – e tristeza – foi chamada na escolinha porque o filho, que normalemente é calmo, havia começado a bater em seus colegas. Poderia citar casos de amigos de infância que apanharam muito e hoje são pessoas que não pensam duas vezes antes de ir para uma solução, digamos, mais robusta para os problemas. Mas isso significa que todo mundo que levou palmadas vai virar um serial killer de nível 21 na escala de maldade? Claro que não… xô simplismo!

Dependendo da circunstância e do ambiente em que a criança está inserida, há conseqüências sim para a sua formação, que podem ser inesperadas. No mínimo, fica a pergunta: qual o exemplo de respeito ao diálogo, à tolerância, ao entendimento e a soluções não-violentas estamos dando com o uso desses métodos? Será que realmente não havia outra saída ou não conhecíamos outra alternativa? O quanto estamos sendo os nossos pais e os pais deles e não nós mesmos nesse momento?

Bem, ninguém disse que educar alguém era fácil ou que a tarefa dará certo muitas vezes. Mas podemos optar por um caminho de paz ou de porrada. Este último pode ser até mais simples, mas o outro tende a ser mais alegre e saudável.

Por fim, a sistemática ausência do Estado e a mais sistemática ação de determinados grupos ditos liberais de reduzir a importância da ação estatal ajudou a espalhar cada vez mais aberrações do tipo “o Estado não deve regular nossa vida”. Quando na verdade, leis que criminalizam a violência contra a criança, estão criando regras para garantir, na verdade, mais liberdade e menos dor. Para muita gente, a discussão deveria sair do âmbito das políticas públicas (que existe exatamente para dar apoio a grupos fragilizados) e passaria unicamente para o espaço privado. Pois o Estado tem que se preocupar com coisas mais importantes, como auxiliar o capitalismo brasileiro a se desenvolver serelepe.

Por esse pensamento, leis que garantiram direitos e que dependeram da ação do Estado, mesmo indo contra grupos numericamente relevantes ou economicamente poderosos, nunca teriam sido aprovadas.

Enfim, o debate não se encerra aqui, mas a lei será útil. Infelizmente, muitos de nós só se darão conta disso daqui a uma geração. Que os críticos dela tenham vida longa para ver de perto um mundo que acharam não ser possível criar.

Sou uma menina

E sou o Júlio

E um macaco

E um chamado Iso Grande

Sou uma galinha

Seus números são uma jaca

Sou uma planta

1. A irrestrita liberdade de imprensa de que se goza hoje no Brasil deve ser defendida por todos os brasileiros, independente de sua posição política. Essa liberdade se caracteriza pela ausência de censura prévia do Poder Executivo sobre o conteúdo daquilo que se diz, escreve ou publica no país. Literalmente qualquer coisa pode ser dita sem impedimento prévio no Brasil, e a mastodôntica coleção de mentiras, injúrias, calúnias, difamações, distorções e manipulações veiculadas regularmente por Veja, Globo, Folha, Estadão, Zero Hora e outros oferece a prova cabal de que vivemos em pleno exercício desta liberdade.

2. Não há democracia em que a ausência de censura prévia sobre o dizer se confunda com a ausência da possibilidade de responsabilização (inclusive penal) posterior ao dito. Muitos brasileiros, ainda escaldados pelas ditaduras, confundem com “censura” qualquer reclamo de responsabilização sobre o dito. Uns poucos brasileiros ligados à grande mídia manipulam de má fé essa confusão em benefício próprio. Na verdade, todas as democracias que asseguram a plena liberdade de expressão (a total ausência de censura prévia) possuem em comum, em seu arcabouço jurídico, alguma forma de penalização sobre o difamar e o caluniar. Essas leis são parte do que garante a plena liberdade de expressão. O problema no Brasil jamais foi a existência delas. O problema no Brasil é que só os poderosos têm podido recorrer à justiça evocando-as, e em geral para silenciar vozes discordantes. As reais vítimas da difamação dos grupos de mídia têm tido acesso quase nulo à reparação juridical.

3. A liberdade de imprensa não está realizada em todo o seu potencial se apenas meia dúzia de famílias dela usufruem de forma massiva. O fato é óbvio, mas, nos debates sobre o assunto, o óbvio com frequência clama por ser reiterado: a liberdade de imprensa estará tanto mais realizada quanto mais numerosos forem os grupos sociais com acesso a veículos que os representem; mais amplo for o leque de discursos acerca de cada tema; mais diversificados forem os pontos de vista em condições de encontrar expressão, entendendo-se que essas condições incluem não só a liberdade de dizer, mas também o acesso aos meios materiais que tornam possível a circulação do dito. Neste sentido, o grande obstáculo para a plena democratização da imprensa no Brasil (que avançou em função das novas tecnologias e algumas políticas do governo Lula) é justamente a mídia monopolista das famiglias, que se agarram aos seus velhos privilégios com enraivado, baboso rancor.

4. Não há liberdade plena de imprensa sem direito de resposta, o direito de expressão mais desrespeitado, historicamente, no Brasil. Tão fundamental é ele para a liberdade de imprensa que não faltariam teóricos do Direito alinhados com a tese de que se trata de direito antropologicamente universal, comparável à legítima defesa. Poucos blogueiros independentes, depois de publicar texto enfocado em outrem, negariam espaço comparável para a resposta do citado. No entanto, vivemos num país cujo maior jornal publica ficha policial falsa, adulterada, com falsa acusação, sobre o passado de uma ministra, e nem mesmo ela consegue exercer seu direito de resposta. Caso ela tivesse cometido o erro político de buscar judicialmente o exercício desse direito, teria sido insuportável a gritaria histérica dos funcionários das famiglias contra uma inexistente “censura”. É preciso que cada vez mais a sociedade civil diga a esses grupos de mídia: vocês não têm autoridade moral para falar em liberdade de imprensa nenhuma, pois apoiaram a instalação dos regimes que mais atentaram contra ela, além de que não a exercem em seu próprio quintal, negando sempre o espaço de resposta a quem atacam. A Folha chegou ao cúmulo de publicar um texto que lançava lama sobre dois de seus próprios jornalistas, qualificando de “delinquência” uma reportagem feita por eles, sem que os profissionais pudessem exercer seu direito de resposta. Pense bem, leitor: essa turminha tem cara de guardiã da liberdade de imprensa?

5. A veiculação de sentença penal condenatória acerca de crime contra a honra cometido pelos grupos de mídia é um direito do público leitor/espectador/ouvinte. Especialmente no caso de sentença já transitada em julgado, é básico o direito do leitor saber que a justiça decidiu que naquele espaço foi cometido um crime contra a imagem de alguém. No entanto, até a data de produção desta coluna (03 de maio), continuam valendo as perguntas: como a Folha de São Paulo tem a cara de pau de não veicular a notícia de que foi condenada em definitivo por crime contra Luis Favre? Como a Zero Hora tem a cara de pau de não avisar ao leitor que se confirmou sua condenação por crime contra uma desembargadora?

6. A discussão democrática sobre a renovação (ou não) das concessões públicas a rádios e TVs não é contraditória com a liberdade de imprensa; pelo contrário, é parte de seu pleno exercício. Há uma razão pela qual a liberdade de que se imprima qualquer coisa é juridicamente distinta da autorização a que se transmita TV ou rádio em sinal emprestado pelo poder público. Só por ignorância ou má fé pode se comparar uma recusa do Estado a renovar uma concessão de TV ao ato de fechar um jornal (recordando que a má fé pode ser ignorante, e com frequência o é nestes casos). No Brasil, a discussão democrática sobre as concessões é de particular importância no caso do único grande império de mídia que sobrevive com inegável capilaridade e poder de fogo, o da famiglia Marinho, de tão nebulosa história.

7. A liberdade de imprensa inclui, como componente essencial e inalienável, a liberdade de exibir, ridicularizar, parodiar e pastichar as gafes, mentiras, barrigas e distorções veiculadas pela própria imprensa. Hoje, no Brasil, nove de cada dez gritinhos histéricos dos patrões e funcionários da grande mídia sobre um suposto cerceamento de sua liberdade de imprensa referem-se única e exclusivamente ao exercício dessa mesma liberdade, só que agora por leitores e ex-leitores, cujo direito à expressão essa mídia jamais defendeu, sequer com um pio.

Como na música, “todo dia a cidade vem e nos desafia…” e é assim mesmo, todos os dias somos provocadas em nossa dignidade e não é de hoje as lutas dos movimentos e das organizações ligadas ao combate da violência contra as mulheres. Constantemente travamos “ferrenhas” batalhas contra as campanhas publicitárias que utilizam a imagem da mulher em seus produtos e as oferecem como objeto de consumo. A coisificação ta escancarada e o desrespeito cada vez maior.

Esta semana fomos surpreendidas com a deplorável declaração de um desportista, jogador de futebol da Seleção Brasileira, Felipe Melo, ao falar sobre a sua insatisfação com a Jabulani, a bola oficial da Copa do Mundo: “A outra bola é igual a mulher de malandro: você chuta e ela continua ali. Essa de agora é igual a uma patricinha, que não quer ser chutada de jeito nenhum”. O que nos leva a várias interpretações podendo entender que tanto a “mulher de malandro”, como “a patricinha”, (sem contar a ofensa dos rótulos) mesmo as duas não querendo, serão vítimas de violência, a diferença é que uma é agredida e se cala e a outra mesmo resistindo e reclamando será agredida também.

O fato é: a famigerada declaração vem carregada de machismo e nas entrelinhas revela a cultura de violência “velada” que existe no “mundo das personalidades” (o que não é nenhuma novidade pra nós), nos levando a uma reflexão sobre a postura do referido e o quanto isso nos transtorna.

Por ironia do destino, (pasmem!) esta é a declaração de um homem que leva a imagem do Brasil gravada em suas vestimentas e em nossas bandeiras (quem sabe, retratando o triste perfil da violência contra as mulheres brasileiras) e foi feita na África do Sul, coincidentemente no país cujo Presidente da Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano, Julius Malema, foi levado ao tribunal por empregar um discurso baseado no ódio contra as mulheres. País que segundo estudo efetuado em 2009 pelo Conselho de Pesquisa Médica da África do Sul revelou que um em cada quatro homens entrevistados admitiu ter violentado uma mulher, o índice mais elevado de todo o mundo.

Ora, ora, o referido foi “infeliz” na sua declaração e talvez desconheça o peso de ser mulher em um país cujo continente quase que na sua totalidade é marcado pela desigualdade, pelo machismo e pela violência.

Pesquisas apontam que a África do Sul possui altos índices de violência sexual – cerca de 150 mulheres são violadas diariamente, segundo os dados do Instituto Sul-Africano para Relações Raciais. Sem contar que é muito comum o estupro coletivo (1/4 dos casos envolve mais de um abusador). A estimativa é de que ocorra um abuso sexual a cada 26 segundos. Segundo a Simelela, ONG criada em 2003 para dar apoio às vítimas de abuso sexual na área que abriga entre um milhão e dois milhões de pessoas, 41% das mulheres que sofrem violação têm menos de 14 anos. Só na região da Cidade do Cabo, cerca de 10% deles admitiram ter feito com jovens menores de 10 anos De acordo com os registros da organização, a vítima mais nova tinha um ano, e a mais velha, 76.

Um Continente onde os papéis de gênero são radicalmente definidos e impostos; onde a masculinidade é associada a perversidade, a honra ou domínio sobre as mulheres; onde a punição de mulheres e crianças é aceita; onde a violência é o padrão para resolver conflitos, onde as mulheres são consideradas seres inferiores, como em Serra Leoa que, em tempo de guerra civil, faz com que as tropas rebeldes cometam a barbárie de forçar as mulheres à escravidão sexual. Em Uganda, onde a lei reconhece ao homem o direito de bater na mulher. Onde é praticada a mutilação genital em meninas consistindo na extirpação parcial ou total dos órgãos genitais, práticas estas, comuns em 28 países africanos. Onde é “cultural” os casamentos precoces das meninas na média com 11 anos de idade, o que limita a estas meninas qualquer oportunidade de ter uma vida normal de uma criança com direitos de criança.

Lamentavelmente, várias culturas ainda aceitam, aprovam ou mesmo justificam as diversas atrocidades que são cometidas contra as mulheres, sendo essas atitudes, fruto da desigualdade estrutural e de normas de conduta distorcidas e rígidas a respeito dos diferenciados papéis que homens e mulheres devem desempenhar na sociedade. É urgente que busquemos cada vez mais ações para se banir as crenças da superioridade masculina onde a idéia de virilidade está associada a dominação e a de feminilidade se vincula a imagem preconcebida de submissão, se assim não agirmos estaremos fundamentando e consolidando relações violentas de gênero.

Como não nos indignarmos Felipe Melo? Quando você reproduz um discurso machista-sexista brasileiro, mas que não é diferente dos discursos do resto do mundo. A violência contra as mulheres e crianças ocorre em todos os países, em todos os grupos sociais, culturais, religiosos e econômicos, ou seja, a violência contra a mulher não respeita fronteiras geográficas, nem classe social, raça, religião ou idade.

Mudar o comportamento e as atitudes das pessoas exige um compromisso permanente de conscientização e de denuncia em relação à violência contra as mulheres e a todas as formas de opressão, pois se configuram em violação explícita dos direitos humanos e estas são inaceitáveis.

É Felipe, infelizmente VOCÊ PISOU NA JABULANI e marcou gol contra!

RESPEITO É BOM E TODAS NÓS O EXIGIMOS!

*Lucia Irene Reali Lemos, acadêmica de Administração Legislativa, assessora parlamentar e integrante do Coletivo Estadual de Mulheres do PT do Rio Grande do Sul.

Queridos amigos,

Ainda em estado de choque e triste, muito triste, pelo ataque israelense à frota internacional que levava ajuda humanitária a Gaza, escrevo-lhes essas linhas imprecisas e doloridas para partilhar minhas lágrimas e minha preocupação com o mundo que estamos construindo. Estamos aparentemente longe do conflito, mas isso não nos torna imunes: chacinas, desrespeitos à vida e à dignidade, violações dos direitos humanos e abusos diversos também acontecem do nosso lado, em nosso bairro, em nossa cidade, em nosso Brasil, no continente. Tenho certeza de que muitos de nós contribuímos para a paz em nosso cotidiano e dentro de nossos talentos e possibilidades. Entre o fazer e o não-fazer, fazemos, é certo. Mas será suficiente? Pergunto a mim mesma, antes de tudo.

Muitos de vocês sabem que já estive duas vezes na Cisjordânia (por 16 e 42 dias, respectivamente) e em Israel (por um mês). Embora tenha conhecido radicais dos dois lados, também convivi com gente idealista, romântica, sonhadora, batalhadora, trabalhadora… — em suma, gente como a gente. Fiz muitos amigos, especialmente do lado palestino. Ouvi muitas histórias. Me apaixonei. Chorei. Filmei algo: entrevistas, imagens doloridas, paisagens inesquecíveis. Algumas dessas cenas me assustam até hoje: estou no centro antigo de Hebron, onde palestinos “convivem” (entre muitíssimas aspas) com colonos judeus radicais, e um grupo de jovens soldados israelenses aponta suas armas para mim, porque carrego uma pequena videocâmera. Puxa. Graças à indicação de uma amiga (Márcia Beatriz), cheguei ao Freedom Theatre, espaço artístico onde jovens do campo de refugiados de Jenin podem se exprimir livremente, principalmente por meio do teatro (escrevi um post quando passei por lá para o site http://viajeaqui.abril.com.br/blog/saia-pelo-mundo/2008/06/sonhar-e-preciso-sempre/). Enfim, o conflito também deixou marcas em mim. Não saí da Palestina, em 2008, rumo à Jordânia, com certezas de que a situação iria melhorar, que a região iria encontrar um equilíbrio pacífico ou derrubar os muros e as diferenças entre os povos. Não. Mas saí de lá esperançosa. Afinal, a confiança no ser humano é a última que deve morrer.

Em 2009, quando passei por Brindisi, Itália, fui convidada pelo pessoal da Emergency para participar do lançamento de um livro de Vittorio Arrigone, um jornalista italiano que passou um ano em Gaza. Eu e outros dois convidados (ambos médicos italianos) daríamos nosso depoimento a respeito da experiência que tivemos em terras palestinas. Contei três histórias lá — a de Heba, uma jovem mãe do Dheishe Camp que já sabe o futuro de seus filhos; a de Imah, a quase-mulher-bomba de 28 anos na época, que passou quatro anos na prisão israelense quando seu cinturão de explosivos foi interceptado; e a de Ahmad, do Freedom Theatre, o jovem ator que sonhava poder dizer ao mundo: “Não sou terrorista, sou um artista.” Lembro-me deles hoje. E o italiano Vittorio, na noite do lançamento, disse que talvez voltasse a Gaza. E me convidou para me juntar ao grupo…

Há poucos dias, Jonatan, um enfermeiro judeu sueco (da mesma idade que eu), que trabalha no Freedom Theatre, mandou uma mensagem dizendo que iria zarpar com a frota humanitária. Jonatan já esteve até na Tanzânia e morou em Israel por um tempo. Para ele, o conflito é menos sobre dois povos de distintas religiões mas mesma origem étnica ancestral e muito mais uma questão de poder. Não é judeu na Palestina porque está contra seu sangue ou seu povo, não. É um judeu na Palestina porque acredita na paz. E está dando sua contribuição…

As notícias, por enquanto, são de dez ativistas mortos no ataque. Espero que Jonatan e Vittorio não estejam entre eles. Mas essas dez mortes já doem. E muito.

Fico desiludida porque hoje, mais uma vez, foi um quase um dia de paz… Prevaleceu a reação bélica e assustada, a intransigência, a incompreensão. Que provavelmente não reflete o que a maioria do povo israelense pensa… E olhando para dentro agora: num grau bem diminuto e diminutivo, será que também nós não semeamos algumas minúsculas belicosidades, sob forma de incompreensões ou agressividades, hoje, ontem, anteontem? Pergunto, sobretudo, para mim mesma.

Sonho com o momento em que nossos dias sejam plenos de paz, sejam inteiros e verdadeiros. Sejam pacíficos, de fato.
Estou disponível para ajudar a construi-los. E muito convicta disso.

Beijo grande e carinhoso, de um coração ainda entristecido,
Maria Fernanda

P.S.: Dois amigos, um descendente de judeus e outro, de libaneses, participam da coletânea de contos “Primos”, recém-lançada pela Record. A ideia foi reunir contistas de ascendência judaica ou árabe numa mesma obra. Uma bela iniciativa de, ao menos na literatura e pelas mãos de escritores brasileiros, a vida ser reinventada ou recontada de forma digna e pacífica.

“Realizar uma conferência é muito fácil. Quero ver agora é tirar ela do papel”, avaliou a jornalista e professora Ana Veloso, do Fórum de Mulheres de Pernambuco durante o seminário promovido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação, nesta terça-feira, dia 25 de maio. O encontro teve o objetivo de avaliar os desafios e oportunidades para a execução das propostas que foram aprovadas nas etapas estadual e nacional da I Conferência Nacional de Comunicação.

Para Cecília Bizerra, do Intervozes, que também foi convidada a participar, um passo importante é mesmo ‘colocá-la no papel’. Já se passaram mais de cinco meses e o documento oficial da Confecom ainda não foi publicado”, reclamou Cecília, que também trabalhou como secretária executiva da Comissão Nacional Pró-Conferência no ano passado. A CNPC, por sinal, já voltou a se reunir e deverá cobrar a publicação das 672 propostas na audiência pública sobre a Confecom, que foi convocada pela deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) para o próximo dia 10 de junho, em Brasília.

Em Pernambuco, algumas propostas já começaram a se materializar, mas precisam da força popular para que sua implementação seja garantida. “O processo de reformulação da TV Pernambuco é importante. Mas se a sociedade não estiver presente em todos os momentos, inclusive para defender essas mudanças, podemos ver o barco afundar antes mesmo de começar a navegar”, pontou Ivan Moraes Filho (CCLF/MNDH), que representa o Fopecom no Grupo de Trabalho de reformulação da emissora.

Mesmo no estado, a lista de pautas prioritárias precisa ser definida o quanto antes, para que as reivindicações dos movimentos sociais possam ter mais respaldo. “Aqui foram 550 propostas. Quantas dessas podem se resolver aqui mesmo? Quantas delas são prioritárias? Quem são nossos aliados? Quem são nossos parceiros estratégicos?”, questionou Ivan.

Ana Veloso listou alguns pontos que indicam um caminho a ser perseguido pelas entidades que lutam pelo direito à comunicação em Pernambuco.”Além da TVPE, ainda temos que estar perto do projeto da Rádio Frei Caneca para que ela possa ser realmente pública. Também precisamos chegar mais perto de grupos da academia, como o Nucleo de Documentação de Movimentos Sociais, da UFPE. O Plano Nacional de Banda Larga também precisa ser discutido aqui. As lan houses podem fazer parte dessa discussão? E a turma do software livre?”.

Público e debatedores/as pontuaram que, em tempos de eleições, é fundamental pautar as discussões sobre o direito à comunicação entre candidatos de todas as colorações e em todos os níveis. “Depois que pactuarmos nossas prioridades, temos que comprometer tanto o governador que tenta a reeleição quanto o candidato da oposição. Afinal de contas, a Confecom foi da sociedade e suas propostas não pertencem a governo nenhum”, sugeriu Ivan.

Cecília, que faz parte da equipe de Luiza Erundina, atentou para a importância do poder legislativo. “Precisamos, em todo o Brasil, eleger deputados/as e senadores/as que compactuem com nossas propostas. A bancada dos radiodifusores é forte, assim como a das empresas de telecomunicação. Nós ainda somos frágeis no congresso e isso acaba fazendo com que muita coisa fique travada nas casas legislativas”.

Nós, organizações sociais, movimentos sociais, sindicatos, redes e outras da sociedade civil brasileira, historicamente comprometidas com a promoção dos direitos humanos, manifestamos publicamente nossa posição sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Entendemos que:

1. O PNDH-3 é resultado de amplo processo participativo. Resultou das diretrizes aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em dezembro de 2008, e na sistematização de resoluções de mais de 50 conferências nacionais sobre diversos temas. A participação direta da população, das organizações sociais e populares, dos gestores públicos das três esferas de governo, dos legislativos e de setores do judiciário na construção de propostas de políticas públicas é um grande avanço consagrado na Constituição Federal de 1988. Múltiplos agentes e agendas estão articulados no PNDH-3, cuja marca é, acima de tudo, a convergência e expressa a participação efetiva da pluralidade e da diversidade.

2. O PNDH-3 traduz de consistente a transversalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos. Articula diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas em seis eixos estratégicos que expressam o conjunto dos direitos humanos, atendendo ao recomendado pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993). Neste sentido, constitui-se num avanço de formulação em relação às duas primeiras versões do PNDH (de 1996 e de 2002).

3. O PNDH-3 dá visibilidade aos diversos sujeitos de direitos humanos. Reconhece que os sujeitos de direitos, em sua diversidade e multidimensionalidade são os verdadeiros agentes da formulação e também os destinatários prioritários das ações de direitos humanos. O reconhecimento da diversidade e da pluralidade dos sujeitos se traduz em propostas de ação que têm no fortalecimento desses mesmos sujeitos o caminho central para a efetivação dos direitos humanos.

4. O PNDH-3 traduz os preceitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e assume os compromissos internacionais com a realização dos direitos humanos. O PNDH-3 compromete os agentes públicos e as instituições do Estado, respeitando a independência republicana dos poderes, com a efetivação de ações para efetivar os direitos humanos, dando um passo à frente para que os direitos humanos tenham força programática e possam se traduzir em ações efetivas dos órgãos públicos que possam ser amplamente monitoradas pela sociedade.

5. O PNDH-3 carrega uma concepção contemporânea de direitos humanos que se opõe aos conservadorismos e às compreensões restritas e restritivas de direitos humanos. Estas concepções ainda estão fortemente presentes na sociedade brasileira e se manifestaram de forma contundente na reação de setores conservadores que tem publicamente se dito contrários ao PNDH-3. Por isso, a defesa do PNDH-3 é também a defesa de uma compreensão ampla e que abre espaço para os sujeitos populares e sua cada vez mais inclusão nos processos de luta e de reconhecimento dos direitos humanos.

6. O PNDH-3 é instrumento de política pública Apresenta várias propostas de ações programáticas que incidem sobre os diversos temas da política pública, propõe-se a ser de Estado, mais do que de governo. Por isso, induz processos que deverão se traduzir em previsões orçamentárias, em indicadores de monitoramento e, acima de tudo, em dinâmicas permanentes de participação e de controle social público com ampla participação da sociedade civil. Neste sentido, o PNDH-3 abre caminho para que sejam implementados avanços na perspectiva de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, na linha do que aprovou a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos (2004).

7. O PNDH-3 é processo em construção. Boa parte das proposições nele contidas demandam debate, processos legislativos, iniciativas judiciais e implementação de políticas públicas. Como se pretende decenal, está aberto à definição de prioridades que haverão de se traduzir em Plano Bienais a serem incorporados aos diversos instrumentos de planejamento da ação e do financiamento do Estado. Também convoca as unidades federadas a participar do processo aderindo ao PNDH-3 e, sobretudo, atualizando e/ou instituindo Programas Estaduais e Municipais de Direitos Humanos.

Desta forma, manifestamos nossa oposição frontal às seguintes medidas, concretizadas após a publicação do PNDH-3 em dezembro de 2009:

1. O Decreto nº 7.177, assinado pelo Presidente Lula e pelo Ministro Paulo Vannuchi, e publicado em 13/05/2010 que altera vários pontos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) originalmente publicado em dezembro de 2009, por ter sido feito sem o devido respeito ao processo democrático e participativo.

2. O Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 10/02/2010, apresentado pelo Líder do PSDB no Senado Federal, Senador Arthur Virgílio, que susta os efeitos do Decreto que instituiu o PNDH-3, rejeitando o argumento de que o PNDH-3 é eleitoreiro e lembrando que, se o PNDH-3 foi publicado há oito meses da eleição presidencial, o PNDH-2, obra do governo FHC, foi publicado há cinco meses da eleição e nem por isso foi compreendido como eleitoreiro.

3. Os Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara dos Deputados: nº 2386, 2397, 2398 e 2399/2010, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), nº 2550/2010, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) e nº 2552/2010, do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), por não respeitarem o processo democrático participativo de construção do PNDH-3 e a autonomia do Poder Executivo para legislar sobre temas programáticos.

Pelos motivos acima expressos, lançaremos uma CAMPANHA NACIONAL que visa mobilizar a sociedade brasileira na defesa e implementação do PNDH-3. Por isso, cobramos do governo federal :

1. A revogação do Decreto nº 7.177, de 13/05/2010, em respeito ao processo democrático e participativo de construção do PNDH-3.

2. Imediata instalação do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 com ampla participação da sociedade civil para viabilizar o previsto no artigo 4º do Decreto que instituiu o PNDH-3.

3. Abertura de processo público e participativo para a elaboração do primeiro Plano Bienal previsto no artigo 3º do Decreto que instituiu o PNDH-3.

4. Aprovação do Projeto de Lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em tramitação no Congresso Nacional, e sua instalação a fim de que seja efetivado o espaço público de participação e controle social da política nacional de direitos humanos.

A fim de ampliar a base de apoio e a dinâmica de organização da Campanha, propomos que as organizações que a apóiam promovam atividades no sentido de:

1. Proposição para que Estados e Municípios que já tem Programa de Direitos Humanos expressem publicamente sua adesão ao PNDH-3 e se comprometam com atualização e/ou instituição de Programas nas respectivas esferas administrativas.

2. Criação de Comitês que reúnam diversos agentes sociais e públicos comprometidos com a defesa do PNDH-3 e de sua implementação a fim de se constituir em espaços de mobilização da sociedade brasileira e de ampliação e capilarização dos propósitos da Campanha Nacional.

3. Promoção da informação sobre o PNDH-3 através de diversos meios a fim de alertar a sociedade sobre a importância do PNDH-3 e da defesa de sua integralidade e da exigência de sua implementação, como forma de fazer frente aos ataques conservadores.

4. Realização de ações de capacitação de lideranças sociais e públicas para a compreensão do PNDH-3 e para a defesa de sua implementação através de processos de educação social e de educação popular, além de propor debates em instituições educacionais e em diversos espaços e instituições públicas.

Para realizar o que aqui expressam, as organizações promotoras da CAMPANHA NACIONAL se comprometem a mobilizar esforços e a construir um amplo processo de convergência de agendas e de ações de tal maneira a efetivar os objetivos e as ações aqui propostas. Para aderir à campanha, visite www.pndh3.com.br

Brasília, 20 de maio de 2010.

*ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais); ABONG (Associação Brasileira de ONGs); AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras); CEN (Coletivo de Entidades Negras), CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria, Comunidade Bahá’í do Brasil; Fala Preta – Organização de Mulheres Negras; INESC; Intervozes; Justiça Global; MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos); Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros; Plataforma DHESCA Brasil; Relatoria Nacional para o Direito Humano à Terra, Território e Alimentação; Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Terra de Direitos.

A Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco vem REPUDIAR veementemente a decisão da TV NOVA NORDESTE em incluir na sua grade de programação o apresentador DENNY OLIVEIRA que é acusado de abusar sexualmente de crianças e adolescentes na época em que trabalhava na TV Jornal no ano de 2006.

Atualmente, Denny Oliveira encontra-se respondendo a processo na Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes da Capital, por ter violentado sexualmente 2 (duas) adolescentes e 1 (uma) criança, a época dos fatos.

Repudiamos também a demora da Justiça Pernambucana no processamento deste feito, permitindo que um abusador desta natureza encontre-se impune.

Essa atitude da TV NOVA NORDESTE (uma empresa privada, mas que possui concessão pública para utilizar o Canal 22 UHF) em lançar o Programa Denny Oliveira Show no dia 17 de Maio, as vésperas do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio) é uma afronta à sociedade pernambucana.

Acompanhando de perto o julgamento de José Ramos Lopes Neto, acusado do assassinato de Maristela Just, o Movimento Nacional de Direitos Humanos vem através desta repudiar a atitude do acusado em não comparecer ao julgamento, mas tamém as declarações de seu pai, o advogado Gil Teobaldo.

Nos últimos quatro dias, o pai do acusado tem ocupado espaços na imprensa pernambucana para, além de ferir a dignidade da vítima, propagar seu machismo, fazer incitação da violência e apologia ao crime – especialmente quando afirmou (mais de uma vez) que o assassinato teria sido uma questão de honra, que – não tivesse matado Maristela, seu filho “não comeria mais à sua mesa”. A famigerada legítima defesa da honra é uma tese não aceita mais pelos tribunais brasileiros poe ser incompatível com a Carta Cidadã de 1988 e com os compromissos internacionais em direitos humanos assumidos pelo Brasil.

No mesmo dia, o réu e seu advogado deixaram de comparecer ao tribunal, manobrando para o julgamento ser adiado para o próximo mês, Teobaldo voltou a desafiar a justiça e ainda aproveitou para destilar sua homofobia e seu preconceito, referindo especificamente a militantes feministas que têm acompanhado o caso. “Lésbica, viado, para mim é um lote de cabra safado”, disse o advogado.

Diante desses fatos, o MNDH vem de público unir-se ao clamor popular para que não só o assassino José Ramos Lopes Neto pelo brutal assassinato de Maristela Just pague pelo seu crime, mas que também o advogado Gil Teobaldo, seu pai, seja responsabilizado judicialmente por suas declarações.