Por Nasser Haidar Barbosa*, publicado originalmente em A Notícia, de Joinville

O carrasco é um personagem muito explorado em comédias ao redor do globo, sempre retratado de forma medieval e truculenta, desprovido de razão e sentimentos; apenas uma ferramenta cega e burra de tempos que gostaríamos de ter deixado para trás. Será mero acaso?

Não somente como defensor dos direitos humanos, mas principalmente como cidadão e estudioso, fico perplexo sempre que vejo o retorno à discussão de temas como a pena de morte. Geralmente, aqueles que são a favor desse retrocesso acusam quem defende outras formas de lidar com as mazelas da sociedade de ser hipócrita e de possuir argumentos frágeis de ingenuidade moral e cristã.

Estou acostumado a conviver com esse estigma, mas por vezes nos vemos obrigados a relembrar alguns dados e acontecimentos que merecem um olhar mais atento do que o simples argumento da autoridade pautado em peças de retórica pseudo-intelectual utilizado pelos defensores da institucionalização do assassinato, frio, calculista e premeditado, que é a pena de morte.

Façamos a reflexão, agora sim, à luz dos argumentos. Um estudo na Inglaterra do início do século 19 mostrou que, entre 250 condenados à forca, 170 tinham assistido pessoalmente a duas execuções capitais. Nos EUA, utilizados como exemplo de conduta para os defensores da pena de morte, entre 1963 e 1980 houve aumento de 122% nos crimes de estupro e latrocínio, especialmente nos 39 Estados que mantêm a pena de morte. Proporcionalmente à população, a violência nos EUA é dez vezes maior que no Brasil (fontes: dhnet.org.br e Brasil, Secretaria Especial de Direitos Humanos).

Muitos outros dados podem ser levantados rapidamente, desconstruindo o fundamento de que o bárbaro exemplo instituído da pena de morte sirva para coibir os crimes hediondos e a reincidência. É fato que a educação, o tratamento humano e o apoio social, cultural e econômico são as melhores estratégias para evitar a criminalidade e a permanência de pessoas no mundo dos delitos, ou seja, não será formalizando a execução capital, que na prática já acontece, que iremos dar um bom exemplo para os cidadãos de bem que tanto necessitam de educação para formar uma base ética de valores sociais.

No dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 60 anos. Seis décadas de luta contra a institucionalização da morte, mas não apenas isso. Trata-se da luta contra a fome, contra a repressão dos Estados, contra as desigualdades sociais e contra todo tipo de violência. Da mesma forma, vale relembrar os 40 anos do AI-5, o marco de um período longo e manchado pelo sangue dos torturados da história de nosso País, que se completarão em 13 de dezembro.

Será hipocrisia de nossa parte não querer o retorno de endurecimento de leis cegas e injustas que pesam com violência indiscriminada especialmente sobre as camadas menos abastadas da sociedade? Será pouco argumentar com a história contra a institucionalização da morte? Está na hora de debatermos!

Por fim, a pergunta que fica é: afinal, se o carrasco será autorizado a assassinar aqueles que cometeram assassinato, quem terá o direito de assassinar o carrasco?

*Psicólogo do Centro dos Direitos Humanos de Joinville